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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Veras entregou na tarde desta segunda-feira (5) ao procurador-geral de Justiça (PGJ) Ricardo Machado os primeiros relatórios das investigações especiais do TCE em seis municípios do Ceará que fazem parte de um grupo que se enquadra em uma "matriz de risco".
As cidades fiscalizadas são aquelas cujo prefeito não conserguiu reeleição ou não fez sucessor, onde existe atraso no pagamento de servidores, ausência de licitação, atraso nas prestações de contas, além do endividamento excessivo do município.
As cidades fiscalizadas são aquelas cujo prefeito não conserguiu reeleição ou não fez sucessor, onde existe atraso no pagamento de servidores, ausência de licitação, atraso nas prestações de contas, além do endividamento excessivo do município.
De acordo com o conselheiro Manoel Veras, "esse é um trabalho preventivo para que não se repita fatos ocorridos no passado quando prefeitos cometiam ilícitos no meses anteriores à transmissão do cargo". Dos 184 municípios cearenses, em 142 os gestores não foram reeleitos e nem conseguiram eleger um sucessor.
Neste primeiro momento as fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Os relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. O teor dos relatórios deverá ser divulgado até o final da semana.
A fiscalização tem início a partir de denuncias feitas pelos gestores eleitos, vereadores e pela população. Segundo o promotor Maurício Carneiro, coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), "surpreendentemente" o número de denúncias diminuiu em relação às eleições de 2008, apenas 25. "Com a análise dos relatórios, vamos verificar se há irregularidades graves ou se somente desorganização administrativa. Em caso positivo, até o afastamento imediato do gestor poderá ser pedido".
De acordo com a programação do TCM, seis prefeituras devem ser fiscalizadas a cada semana. Os próximos municípios a receber fiscalização especial são Baturité, Crato, Ararendá, Itatira, Tianguá e Uruoca. Para o presidente do TCM, Manoel Varas, "as fiscalizações realizadas há 4 anos, as novas leis, as sanções impostas aos prefeitos que cometeram ilícitos, tudo isso vai nos levar a padrões aceitáveis nas relações do homem com a coisa pública".
Fonte: G1 Ceará
